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Trata-se o presente instrumento de um contrato celebrado através de meio eletrônico (internet), para venda de ingresso pelo site de vendas www.planetaatlantida2017.com.br, RBS PARTICIPAÇÕES S/A, empresa com sede e foro na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 68.737.857/0001-22, doravante denominada VENDEDORA, e de outro lado o COMPRADOR, devidamente registrado e cadastrado no site, para a adoção das cláusulas e condições a seguir dispostas, as quais mutuamente aceitam e outorgam, de forma plena com a simples continuidade do negócio jurídico em questão (venda e compra):

1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES


Para fins informativos e de integração da relação contratual, declara o COMPRADOR:

I - Ser civilmente capaz e/ou estar devidamente autorizado para firmar o presente Contrato;


II - Ter domínio e acesso à internet para obtenção das informações necessárias ao perfeito proveito e cumprimento do presente Contrato, através do site, cujo conteúdo integra o presente Contrato, de acordo com a razoabilidade e compatibilidade adequadas, assim como através de e-mail devidamente indicado, como meio de comunicação hábil e eficaz;


III - Ter ciência da necessidade de correta declaração dos seus dados para aderir ao presente Contrato, sob pena de sua ineficácia ou anulação, preenchendo adequadamente todos os quadros da proposta eletrônica, os quais devem ser obrigatoriamente completados com os dados do COMPRADOR, não havendo permissão para utilização de dados de terceiros;


IV - Ter sido claramente informado e concordar que, o preenchimento adequado e completo dos campos na proposta eletrônica será imprescindível para a comunicação do COMPRADOR com a VENDEDORA.


2. DO OBJETO


2.1. O objeto deste Contrato consiste na venda de ingressos para o evento Planeta Atlântida 2017,
que ocorre nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2017, na sede campestre da SABA (Avenida Interbalneários, nº 413), na Praia de Atlântida, em Xangri-Lá/RS, no valor total e nas modalidades de compra disponibilizadas.

2.2. A classificação etária do evento é 14 anos. Não será permitida a entrada de menores de 14 anos de idade no evento, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis legais.

2.3. Será indispensável à apresentação pelo COMPRADOR de documento oficial com foto na retirada do ingresso e na entrada do evento.

2.4. O ingresso do Planeta Atlântida será com pulseiras RFID (identificação por radiofrequência).

2.5. Ao ingressar no local do evento o COMPRADOR/planetário concorda com o uso da sua imagem e voz, por tempo indeterminado, na transmissão, retransmissão e na divulgação comercial do evento, em qualquer veículo de comunicação, tais como, mas não limitado a mídia impressa, eletrônica, digital, redes sociais, etc.

3. DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES


3.1. Obriga-se o COMPRADOR a cumprir com o pagamento da modalidade escolhida no site da VENDEDORA, nos prazos, valores e condições devidamente ajustadas conforme a proposta eletrônica;

3.2. A VENDEDORA poderá negar o aceite de compra e transação, devido a motivos como: inclusão em órgãos de restrição ou crédito (SPC / SERASA), tentativas de fraude eletrônica ou de procedimentos do site, etc;

3.3. O benefício da meia-entrada é pessoal e intransferível. Com o benefício da meia-entrada cada COMPRADOR cadastrado poderá comprar apenas 01 (um) ingresso por dia ou 01 (um) passaporte do evento.

3.4. A VENDERORA deve zelar para o bom cumprimento deste contrato em atenção aos princípios da boa-fé objetiva da presente relação jurídica.

4. DO PROCEDIMENTO PARA AQUISIÇÃO, DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

4.1. Para participação no evento, o COMPRADOR pagará o preço especificado no setor escolhido no site;

4.2. A VENDEDORA se reserva no direito de modificar preços, lotes e taxas, sem aviso prévio;

4.3. A VENDEDORA não se responsabilizará por confirmações eletrônicas não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

4.4. A compra implica na concordância com todas as condições deste instrumento;

4.5. A VENDEDORA não se responsabilizará por extravio, perda, furto ou roubo dos comprovantes de pagamentos ou ingressos;

4.6. Todas as despesas com tarifas bancárias ou juros de cartão de crédito para efetuar o pagamento dos preços ajustados em contrato, se houver, serão encargos do COMPRADOR;

5. DA ENTREGA DOS INGRESSOS

5.1. O ingresso é a pulseira RFID ativada e colocada no pulso.

5.2. O COMPRADOR terá três opções para o recebimento da pulseira:

  • Solicitar o envio da pulseira para o endereço de cadastro, sujeito à taxa de envio;
  • Optar por retirar a pulseira em um ponto de venda (nessa opção o planetário só poderá retirar a pulseira no ponto de venda escolhido na hora da compra);
  • Caso a cidade de cadastro não tiver algum ponto de venda local, o planetário poderá optar por retirar a pulseira na bilheteria do festival.

5.3. Quando o COMPRADOR optar pelo envio da pulseira para o endereço cadastrado, o prazo entre a compra e a entrega é de 8 (oito) dias úteis e mais 8 (oito) dias úteis para a segunda tentativa de entrega, sendo no máximo 3 tentativas de entrega. As entregas são feitas em horário comercial, das 8h às 18h, aleatoriamente, não ocorrendo agendamento.

5.3.1. Caso não haja sucesso nas tentativas de entrega, o comprador só poderá retirar sua(s) pulseira(s) na bilheteria do evento, apresentando: documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte) e o cartão de crédito utilizado na compra, caso tenha sido realizada com um cartão. Preferencialmente a retirada da pulseira deverá ser realizada pelo titular da compra, entretanto, será aceita procuração com assinatura reconhecida em cartório, desde que acompanhada do documento oficial com foto e cartão de crédito utilizado na compra ou, cópias autenticadas.

5.3.2. Para retirada de ingresso meia-entrada é necessário a apresentação de documentação que comprove o benefício (relação de documentos aceitos indicada no item 5.5.).

5.4. Para retirada das pulseiras no ponto de venda escolhido ou na bilheteria do evento é preciso apresentar documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Passaporte) e o cartão utilizado na compra, caso a compra tenha sido realizada com cartão. Em caso de retirada de ingresso do tipo “meia-entrada”, é preciso apresentar um dos documentos que comprovem a condição de beneficiário.

5.4.1. Na hipótese de retirada dos ingressos por terceiros, será indispensável de procuração com assinatura reconhecida em cartório, desde que acompanhada do documento oficial com foto e cartão de crédito utilizado na compra ou, cópias autenticadas.

5.5. O COMPRADOR que adquiriu ingresso com o benefício da Meia Entrada deverá apresentar o documento que comprove esta condição:

  • Jovens de baixa renda: Identidade Jovem acompanhada de documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional.
  • Estudantes: Estudantes: CIE – Carteira de Identificação Estudantil, expedida pela ANPG, UNE, UBES, UEE RS, UGES e municipais filiadas à ANPG, UNE, UBES, Diretórios Centrais dos Estudantes – DCE, Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior, conforme modelo único, nacionalmente padronizado.

Só serão aceitas CIE expedidas em 2016 e 2017.

  • Pessoas com deficiência: Cartão de Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social ou documento emitido pelo INSS que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência, ambos acompanhados de documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo o território nacional.
  • Acompanhantes das pessoas com deficiência: Apresentação de declaração pela pessoa com deficiência, ou na sua impossibilidade, por seu acompanhante.
  • Idosos: Documento de identificação com foto, nome completo e data de nascimento.

5.6. A não apresentação destes documentos acarretará na perda do ingresso sem direito a qualquer reembolso;

5.7. A troca de ingressos não será possível;

5.8. Não haverá reembolso de ingressos, exceto para pedidos de reembolsos de compras via site ou aplicativo que tenham sido feitas em até 07 (sete) dias antes da solicitação e 48h antes do evento;

6. DO SIGILO E DA CONFIDENCIALIDADE


6.1. A VENDEDORA compromete-se a não divulgar a terceiros, quaisquer informações de caráter confidencial, obtidos durante a vigência deste Contrato, relativos aos dados pessoais do COMPRADOR;

6.2. Todos os dados pessoais fornecidos pelo COMPRADOR serão guardados em absoluto segredo e utilizados somente para realização dos fins do presente Contrato.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. O fato de qualquer Cláusula deste Contrato ser considerada nula ou tornada sem efeito, não implicará em nulidade do restante do Contrato, que permanecerá em vigor, sem que haja qualquer solução de continuidade dos direitos e obrigações nele acordados e não afetados pela(s) Cláusula(s) tornada(s) sem efeito;

7.2. O COMPRADOR declara receber o inteiro teor deste Contrato, em linguagem clara, e estar consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento de seu objeto, anuindo com todos os seus termos;

7.3. Este contrato é válido a partir do aceite eletrônico da proposta pelo COMPRADOR;

7.4. Este contrato só é válido com as devidas confirmações de pagamento e recebimento pelas instituições de meio de pagamento escolhidas e transacionadas pelo COMPRADOR, na aquisição de seu ingresso.

8. DO FORO

8.1. Os casos omissos serão resolvidos em comum acordo entre as partes conforme a legislação pertinente, ficando desde já eleito o Foro central de Porto Alegre/RS, para dirimir e solucionar quaisquer dúvidas, demandas ou litígios oriundos do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.

9. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO

9.1. Para dúvidas sobre o processo de compra ou ativação de pulseiras, você pode entrar em contato, a partir de 22 de novembro com a Ingresse pelo telefone (51) 4042-6530 ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira das 9h às 20h e sábado das 12h às 20h. Não haverá atendimento aos domingos e feriados nacionais.

9.2. Para dúvidas sobre o evento o atendimento será pelo telefone (51) 3218.5900, de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 18h.

9.3. Dúvidas sobre o aplicativo Agipag, entre em contato pelo e-mail [email protected], ou nos números 4007 2610 (capitais e regiões metropolitanas), 0800 007 9090 (demais localidades). Atendimento de segunda a sábado, das 07h30min às 24h

10. DO CLIENTE

10.1. Ao aceitar os termos deste instrumento, declara conhecimento de todas as cláusulas do contrato e declara que não fará estorno do valor do cartão de crédito para esta compra, respondendo civil e criminalmente por supostas fraudes.

E por estarem assim justos e contratados, assinam eletronicamente ao concordar com o presente instrumento, marcando a caixa selecionadora no ato da compra.